Termos de Uso

1. O que é a Psicologia Preta

A Psicologia Preta é uma plataforma de visibilidade — não de intermediação — operada pela CONEXÃO PSICOLÓGICA LTDA, CNPJ 40.093.636/0001-40, sede em Rua Leonardo R da Silva, 257 — Pitangueiras — Lauro de Freitas/BA — CEP 42.701-420. Nosso objetivo é conectar pessoas negras a profissionais de psicologia negros, oferecendo um diretório de perfis públicos.

A plataforma não processa pagamentos entre pacientes e profissionais, não agenda sessões, não grava atendimentos e não é parte de nenhum contrato terapêutico. O contato e o vínculo terapêutico são estabelecidos diretamente entre as partes, fora desta plataforma.

2. Para pacientes

O uso da plataforma para busca de profissionais é completamente gratuito e não requer cadastro. Ao utilizar o diretório, você concorda que:

• A Psicologia Preta não valida a qualidade dos atendimentos prestados pelos profissionais listados.
• A verificação do CRP é realizada manualmente pela nossa equipe, mas não substitui sua própria verificação junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
• O contato com profissionais ocorre por canais externos à plataforma, pelos quais não nos responsabilizamos.
• Em caso de crise, busque o CVV (188) ou atendimento de emergência.

3. Para profissionais

Ao se cadastrar, você declara e concorda que:

• Possui registro ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
• Seu perfil será revisado em até 7 dias úteis. A aprovação não é automática.
• A Psicologia Preta reserva-se o direito de recusar ou remover perfis que violem estes termos, contenham informações falsas ou desrespeitem o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
• O cadastro é gratuito. A contribuição voluntária não garante aprovação prioritária nem benefício algorítmico — apenas o badge público de contribuição.

4. Contribuição voluntária

Profissionais que optam por contribuir mensalmente fazem isso por meio do MercadoPago, em um plano com valor definido livremente por quem contribui. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento diretamente na plataforma do MercadoPago.

A Conexão Psicológica LTDA não emite boletos nem cobra valores automaticamente além do valor informado no momento da contratação.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo dos perfis profissionais pertence aos respectivos profissionais. O design, textos institucionais, logotipo e código da plataforma pertencem à Conexão Psicológica LTDA e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

6. Limitação de responsabilidade

A Psicologia Preta atua como vitrine e ponto de encontro. Não nos responsabilizamos por:

• A qualidade, segurança ou resultado de atendimentos terapêuticos realizados pelos profissionais listados.
• Danos decorrentes de interações realizadas fora da plataforma.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por razões técnicas.

7. Modificações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Profissionais com perfil ativo receberão a notificação por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado da plataforma implica aceitação dos termos vigentes.

8. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei 13.709/2018 (LGPD)
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei 4.119/1962 (Lei da Psicologia)
• Resoluções CFP aplicáveis (especialmente 06/2019, 09/2024, 11/2018, 04/2020)
• Resolução CD/ANPD 19/2024 (transferência internacional — SCC-BR)
• Código de Ética Profissional do Psicólogo

Fica eleito o foro da Comarca de Lauro de Freitas/BA (sede da CONEXÃO PSICOLÓGICA LTDA, CNPJ 40.093.636/0001-40) para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, sem prejuízo da faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio (CDC Art. 101, I) e do recurso a autoridades competentes (ANPD, CFP).

9. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações legais: [email protected]

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

Incidente de segurança: [email protected]